Sindicalismo de alto risco

CLAUDIA LÓPEZ

Já foram 482 homicídios de sindicalistas em seis anos de governo Uribe

As negociações comerciais da Colômbia com o novo governo dos Estados Unidos e a União Europeia reabrem a discussão sobre a trajetória trabalhista e sindical colombiana.Os dados e os fatos demonstram que na Colômbia tem persistido numa prática governamental e empresarial obstrutiva, e inclusive violenta, contra o sindicalismo.

Em nenhum outro país se registram 2.694 assassinatos de sindicalistas e um total de 9.911 violações à vida, à liberdade e à integridade deles nos últimos 23 anos.

Uma terça parte desses crimes, incluindo 482 homicídios, ocorreu nos seis anos de governo do presidente Álvaro Uribe — em três (2002, 2003 e 2004), o número de sindicalistas assassinados foi até maior que o de policiais.

Ser dirigente sindical na Colômbia, em particular da CUT, aumenta substancialmente o risco de ser assassinado.

O objetivo deliberado dessa agressão sistemática tem sido impedir a organização sindical e a negociação coletiva dos trabalhadores.

O resultado é que, de 18 milhões de trabalhadores, apenas 3 milhões podem sindicalizar-se — e, desses, somente 831.000 o fizeram.

Enquanto a população trabalhadora cresce, a sindicalizada se reduziu em 11% desde 1990. Em 1996 foram acordados 1.579 contratos coletivos que beneficiavam 462.641 trabalhadores.

Em 2006 só se acordaram 975, que beneficiaram 176.948 trabalhadores. Além da violência, a desregulação trabalhista tem contribuído com esse nefasto resultado.

A legislação laboral mudou para, de um lado, impor a existência de um contrato trabalhista como requisito para pertencer a um sindicato e, por outro, criar Cooperativas de Trabalho Associado, cujos sócios ou afiliados podem vender seu trabalho, mas não vinculados por contrato nem cobertos pela legislação trabalhista.

Deliberadamente, as cooperativas têm sido usadas como mecanismo predileto para engajar mão-de-obra, porque permite reduzir ou não cumprir o pagamento devido de salários e encargos e limitar o direito de sindicalização e negociação coletiva.

Esses fatos demonstram que o problema trabalhista na Colômbia não se reduz e nem sequer se centra na violência sindical, e, sim, que esta é parte de um padrão sistemático de degradação das condições laborais e sindicais.

Se o discurso sobre a democracia, os direitos humanos e o comércio justo é genuíno, as negociações comerciais deveriam comprometer o governo colombiano e os empresários nacionais e estrangeiros, que aspiram a benefícios dos Tratados de Livre Comércio, a que cumpram três requisitos:

1. Contratar diretamente seus trabalhadores;
2. Pagar integralmente os salários e os encargos legais;
3. Permitir a criação de sindicatos e negociações coletivas nas suas empresas.

Se uma empresa não cumpre esses requisitos, deve pagar tarifas mais altas e ter menor acesso aos mercados.

Se cumpre, pode se beneficiar de menores custos e maior acesso. Pôr os incentivos adequados sobre o caixa dos empresários é o que vai fazer com que mude a prática empresarial e governamental, e não fazer declarações vazias que ninguém escuta, nem segue.

Promover o comércio sem assegurar o cumprimento de direitos trabalhistas e sindicais é contra não só os interesses dos trabalhadores colombianos, como também dos norte-americanos e europeus, contra quem a permissividade com a violação de direitos humanos e sindicais, na Colômbia, usa-se como vantagem comercial comparativa — que destrói empregos bem pagos e regulados nos seus países, para criar empregos desregulados e ficticiamente baratos no nosso.

O que se está por ver nessas negociações comerciais é se os governos da Colômbia, da União Europeia e dos Estados Unidos são capazes de fazer coerentes seu discurso de direitos humanos e democracia com as suas práticas laborais e comerciais.

CLAUDIA LÓPEZ é pesquisadora e analista política

Fonte: O Globo